É possível a intervenção do Poder Judiciário para recompor o equilíbrio financeiro de um contrato e para a preservação do negócio. Com esse entendimento, o juiz Gabriel Albieri, da Vara Única de Granada (SP), determinou a revisão de um contrato para alterar o índice de correção monetária do IGP-M para o IPCA, em razão da extrema […]
Juiz substitui índice IGP-M por IPCA em contrato de financiamento Read More »
Por Por Talden Farias Independentemente de a licença ambiental estar regular ou não, o empreendedor responsável é obrigado a reparar o dano que a sua atividade causou ao meio ambiente. O § 3º do art. 225 da Constituição Federal dispõe que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas
Considerações sobre responsabilidade civil e licenciamento ambiental Read More »
O reconhecimento da união estável em sede de inventário é possível quando esta puder ser comprovada por documentos evidentes juntados aos autos do processo. Sandy Millar/UnplashPedido de reconhecimento de união estável pode ser analisado em inventário Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu a análise de
Pedido de reconhecimento de união estável pode ser analisado em inventário, diz TJ-SP Read More »
